EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

Colaboração premiada e o processo midiático

Lucidy Monteiro

Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública · 28.08.2025 · 13 (2) · 0263-0275

DOI: 10.18378/rbdgp.v13i2.11581 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, online erschienen am 28.08.2025. Verfasst von Lucidy Monteiro.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Esta pesquisa analisou o papel da colaboração premiada e do processo midiático. Nesse sentido, a colaboração premiada, regulamentada pela Lei n.º 12.850/2013, consolidou-se como um instrumento estratégico no combate ao crime organizado, distinguindo-se da delação premiada por seu alcance mais amplo, que inclui confissões sem, necessariamente, implicar terceiros. Contudo, sua aplicação, especialmente em casos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato, tem sido marcada pelo processo midiático, caracterizado pelo populismo penal midiático, conforme Luiz Flávio Gomes (2013), e pelo neopunitivismo, descrito por Zaffaroni (2012). Tais fenômenos amplificam narrativas seletivas na mídia, influenciando a opinião pública e pressionando o sistema judicial, o que pode comprometer a presunção de inocência e a confidencialidade exigida nos acordos de colaboração. A tensão entre a liberdade de expressão e o controle estatal da mídia também levanta questões éticas e jurídicas, evidenciando a necessidade de equilibrar transparência investigativa e proteção aos direitos fundamentais. A pesquisa, conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, utilizou métodos bibliográfico e documental, analisando legislações (Leis n.º 8.072/1990, n.º 9.807/1999 e n.º 12.850/2013), jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e literatura especializada. A integração entre a colaboração premiada e o processo midiático no ensino jurídico promove uma formação mais prática e crítica, respondendo às demandas por um Direito acessível, democrático e adaptado às transformações sociais.

Zitieren

APA

Monteiro, L. (2025). Colaboração premiada e o processo midiático. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 13(2), 0263-0275. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v13i2.11581

Vancouver

Monteiro L. Colaboração premiada e o processo midiático. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 2025;13(2):0263-0275. doi:10.18378/rbdgp.v13i2.11581

BibTeX
@article{Monteiro2025,
  author = {Monteiro, Lucidy},
  title = {Colaboração premiada e o processo midiático},
  journal = {Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública},
  year = {2025},
  volume = {13},
  number = {2},
  pages = {0263--0275},
  doi = {10.18378/rbdgp.v13i2.11581}
}
Kostenlos starten →