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Open Access · CC BY 4.0

O conflito “LTDA.COM(R)” nos julgados no STJ:

Iago Farias Lora, Gustavo Ribeiro

Revista de Estudos Empíricos em Direito · 2023

DOI: 10.19092/reed.v10.690 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023. Verfasst von Iago Farias Lora und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A aplicação de ferramentas computacionais à pesquisa jurídica muito pode enriquecer o estudo e a prática do Direito. Neste artigo, propõe-se evidenciar como a abordagem denominada Knowledge Discovery in Databases (KDD), de Fayyad, Piatetsky-Shapiro e Smyth (1996), pode ser utilizada para se identificar diversos elementos relacionados a uma questão jurídica. O tema tratado são os potenciais conflitos entre nomes empresariais, marcas e domínios virtuais, institutos que compõe os elementos intangíveis de identidade comercial e que, com o avanço da internet tenderiam a colidir, como hipótese inicial do trabalho. Ao se aplicar o método, busca-se explorar indicadores do caso (quantidade de casos, princípios citados, predominância de relatoria etc.), assim como apontar como a jurisprudência responde a esse eventual conflito. A coleta de casos se concentrou nos Recursos Especiais julgados no Superior Tribunal de Justiça, entre 2001 e julho de 2021. Os resultados indicam, entre outros, que o número de casos que efetivamente versam sobre a matéria não são tantos quanto se supunha imaginar; grande parte das discussões se concentram na Lei de Propriedade Industrial; dois ministros concentram quase 50% da relatoria dos casos e houve a predominância dos proprietários de nomes de domínio, nomes empresariais e marcas, nessa ordem, como parte vencedora.

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APA

Lora, I. F., & Ribeiro, G. (2023). O conflito “LTDA.COM(R)” nos julgados no STJ:. Revista de Estudos Empíricos em Direito. https://doi.org/10.19092/reed.v10.690

Vancouver

Lora IF, Ribeiro G. O conflito “LTDA.COM(R)” nos julgados no STJ:. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2023. doi:10.19092/reed.v10.690

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