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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Justificação racional das decisões jurídicas em Robert Alexy e a crítica de Jürgen Habermas

Bruno Franco Alves, Marina Oliveira Guimarães

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais · 2012

DOI: 10.18759/rdgf.v0i10.151 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2012. Verfasst von Bruno Franco Alves und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo tem por objetivo apresentar em linhas gerais a proposta metodológica de Robert Alexy para a justificação racional das decisões jurídicas e a crítica correspondente que lhe é dirigida por Jürgen Habermas. Alexy desenvolve uma teoria da argumentação jurídica em que busca estabelecer critérios, condições e regras capazes de balizar a correta aplicação do direito. Ao diferenciar as normas jurídicas em regras e princípios, propõe um procedimento próprio a ser seguido pelo intérprete em caso de colisão de princípios e afirma que eles constituem mandados de otimização passíveis de serem aplicados em distintas gradações. Em sua crítica, Habermas apresenta os pontos fracos da teoria da argumentação jurídica de Alexy e alerta para os riscos que sua concepção axiologizante dos princípios representaria aos direitos individuais.

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Alves, B. F., & Guimarães, M. O. (2012). Justificação racional das decisões jurídicas em Robert Alexy e a crítica de Jürgen Habermas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i10.151

Vancouver

Alves BF, Guimarães MO. Justificação racional das decisões jurídicas em Robert Alexy e a crítica de Jürgen Habermas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2012. doi:10.18759/rdgf.v0i10.151

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