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Open Access · CC BY 4.0

A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Edson Rodrigues Marques, Paloma Morais Corrêa, Sandra Mara Campos Alves

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 17.03.2026 · 15 · e2026004

DOI: 10.17566/ciads.e2026004 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 17.03.2026. Verfasst von Jarbas Ricardo Almeida Cunha und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Objetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6. Metodologia: foi realizada revisão de literatura de tipo narrativa, utilizando-se coleta de dados no sítio eletrônico do STF a partir da descrição de decisões judiciais, assim como revisão bibliográfico-doutrinária assistemática. Resultados: observou-se uma crescente tecnicalidade e obstaculização ao Direito à Saúde, visto que a exigência de comprovação científica e a complexidade dos processos judiciais podem favorecer aqueles com maior acesso a recursos e a informações, perpetuando a exclusão dos mais vulneráveis e dificultando a atuação da Defensoria Pública da União. Conclusão: urge a necessidade de uma teoria crítica aos Temas 1.234 e 6 do STF, priorizando os indivíduos em sua luta coletiva pela efetivação de seus direitos com o papel fundamental da Defensoria Pública da União. Recebido: 08/10/2025 | Revisado: 10/12/2025 | Aprovado: 19/12/2025

Zitieren

APA

Cunha, J. R. A., Marques, E. R., Corrêa, P. M., & Alves, S. M. C. (2026). A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026004. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026004

Vancouver

Cunha JRA, Marques ER, Corrêa PM, Alves SMC. A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026004. doi:10.17566/ciads.e2026004

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