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A ENERGIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO: REGULAÇÃO, COMPETIÇÃO E DEMANDAS SOCIAIS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

Aline Bielawski Hayashi, Rita de Cassia Penkal Bernardino de Souza, Maria Paula Forteza Dias, Renato Bernardi

Veredas do Direito · 07.08.2026 · 23 (13) · e237927

DOI: 10.18623/rvd.v23.7927 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.08.2026. Verfasst von Aline Bielawski Hayashi und 3 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo examina o setor elétrico brasileiro como vetor de desenvolvimento, destacando sua essencialidade para a vida digna e para a atividade econômica. Sustenta que, apesar da ampliação de políticas liberalizantes e da presença privada, a infraestrutura em rede e os elevados custos fixos conferem ao setor traços predominantes de monopólio natural. O problema de pesquisa consiste em: como atrair investimentos, qualidade e continuidade do serviço, previsibilidade institucional e proteção do consumidor em cenário de eventos climáticos extremos, instabilidade regulatória e tarifas elevadas? O objetivo é analisar a permanência da regulação estatal no setor elétrico diante dos desafios contemporâneos e da abertura do mercado. Para tanto, utiliza pesquisa bibliográfica e documental, e o método dedutivo. Como resultado, demonstra que a competição não se distribui uniformemente ao longo da cadeia e que a regulação permanece como condição de funcionamento do mercado. Conclui-se que a efetividade do setor depende de regulação consistente, orientada por transparência e previsibilidade. A lente crítica da arte, com Vale Tudo, evidencia a tensão entre a imagem social do Estado e o dever de aperfeiçoar a regulação de forma eficiente e eficaz.

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APA

Hayashi, A. B., Souza, R. D. C. P. B. D., Dias, M. P. F., & Bernardi, R. (2026). A ENERGIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO: REGULAÇÃO, COMPETIÇÃO E DEMANDAS SOCIAIS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Veredas do Direito, 23(13), e237927. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7927

Vancouver

Hayashi AB, Souza RDCPBD, Dias MPF, Bernardi R. A ENERGIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO: REGULAÇÃO, COMPETIÇÃO E DEMANDAS SOCIAIS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Veredas do Direito. 2026;23(13):e237927. doi:10.18623/rvd.v23.7927

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