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Open Access · CC BY-NC 4.0

Regulação do setor elétrico brasileiro: função social da empresa, governança corporativa e planejamento energético sustentável

Gabriel Nolasco Berni, Mauro Donizeti Berni

Revista DCS · 18.08.2026 · 23 (94) · e6670

DOI: 10.54899/dcs.v23i94.6670 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 18.08.2026. Verfasst von Gabriel Nolasco Berni und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A transição energética representa um dos principais desafios contemporâneos para os sistemas elétricos, exigindo mecanismos regulatórios capazes de conciliar segurança do suprimento, competitividade econômica, sustentabilidade ambiental e justiça social. Nesse contexto, o presente artigo analisa a regulação das atividades no setor elétrico brasileiro a partir da interação entre a função social da empresa, a governança corporativa e o planejamento energético sustentável. Busca-se verificar em que medida esses instrumentos orientam a atuação de concessionárias, geradoras, transmissoras e distribuidoras na promoção do equilíbrio entre rentabilidade empresarial, modicidade tarifária, universalização do acesso à energia e transição energética de baixo carbono. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica da literatura jurídica, econômica e institucional, bem como na análise de documentos produzidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e organismos internacionais. Os resultados indicam que a governança corporativa e os princípios ESG constituem instrumentos relevantes para o fortalecimento da transparência, da gestão de riscos e da sustentabilidade empresarial. Entretanto, sua efetividade depende da existência de um ambiente regulatório estável e de um planejamento estatal integrado capaz de coordenar investimentos de longo prazo, promover inovação tecnológica e assegurar a prestação adequada do serviço público de energia elétrica. Conclui-se que a integração entre regulação, governança e planejamento energético constitui condição essencial para a construção de um sistema elétrico resiliente, eficiente e alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Zitieren

APA

Berni, G. N., & Berni, M. D. (2026). Regulação do setor elétrico brasileiro: função social da empresa, governança corporativa e planejamento energético sustentável. Revista DCS, 23(94), e6670. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6670

Vancouver

Berni GN, Berni MD. Regulação do setor elétrico brasileiro: função social da empresa, governança corporativa e planejamento energético sustentável. Revista DCS. 2026;23(94):e6670. doi:10.54899/dcs.v23i94.6670

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