A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO CONTRATUAL
Veredas do Direito · 03.08.2026 · 23 (13) · e7825
DOI: 10.18623/rvd.v23.7825 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Archavir Mário Donelian.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo analisar a Função Social do Contrato no Direito Civil e suas repercussões no Direito Contratual como um todo. Abordamos a Função Social do Contrato como concretização dos direitos individuais previstos no art.5º da constituição federal, destacando ser essa uma restrição a liberdade contratual. Posteriormente analisamos suas repercussões no Código Civil, sua relação com a Boa-fé e com o Abuso de Direito.
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Donelian, A. M. (2026). A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO CONTRATUAL. Veredas do Direito, 23(13), e7825. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7825
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Donelian AM. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO CONTRATUAL. Veredas do Direito. 2026;23(13):e7825. doi:10.18623/rvd.v23.7825
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