DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS: UM DEBATE NECESSÁRIO E URGENTE NA AGENDA DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
Veredas do Direito · 02.07.2026 · 23 (10) · e237322
DOI: 10.18623/rvd.v23.7322 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 02.07.2026. Verfasst von Mirian de Freitas da Silva Ramos.
Abstract (Originalsprache)
O Este trabalho tem como objetivo discutir e refletir sobre os direitos sociais fundamentais à vida humana no contexto brasileiro e a importância da proteção social no contexto da conjuntura brasileira, tendo como norte para o debate a política pública de assistência social e sua proposta de viabilização de mínimos sociais. Nesse sentido, parte-se do entendimento de que a essencialidade dos direitos sociais reside em sua relação direta com os direitos humanos e a dignidade dos cidadãos e cidadãs. Por direitos sociais compreende-se, àqueles responsáveis por assegurar uma vida material com dignidade, com a participação ativa do Estado, referem-se a apreensão das necessidades humanas básicas de sobrevivência e dignidade humana, conforme previsto no principal marco regulatório, a Constituição Federal de 1988. Frente ao exposto, buscou-se destacar os determinantes que orientam o processo de materialização dos direitos sociais e humanos, identificando suas fragilidades a partir da realidade do Brasil diante do avanço da agenda neoliberal e da atuação mínima do Estado no campo da garantia de uma proteção social historicamente ampla nesse contexto. Ressalta-se que o trabalho foi elaborado com base no aprofundamento teórico acerca o tema, apresentando algumas considerações parciais frente ao material analisado, sendo possível constatar que mediante às transformações sociais em curso, grande parcela da população convive com o aguçamento das expressões da questão social, dentre elas a pobreza que se apresenta sob velhas e novas expressões, o que aponta a inegável necessidade de tratar e reconhecer suas metamorfoses como produto da divisão social desigual firmada na sociedade capitalista em que a riqueza socialmente produzida é desigualmente distribuída; além disso, entende-se que é preciso avançar com a implementação de políticas sociais públicas que valorizem o ser humano em sua integralidade, o que coloca como desafio responder às necessidades humanas diversas como produtos históricos, pensadas a partir do campo do direito social e não do sujeito necessitado. Conforme pontuado para construção do trabalho definiu-se como metodologia a pesquisa qualitativa fundamentada no referencial crítico-dialético, cuja base foi a pesquisa bibliográfica a partir da seleção e leitura acurada de todo esse arcabouço teórico.
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Ramos, M. D. F. D. S. (2026). DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS: UM DEBATE NECESSÁRIO E URGENTE NA AGENDA DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(10), e237322. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7322
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Ramos MDFDS. DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS: UM DEBATE NECESSÁRIO E URGENTE NA AGENDA DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237322. doi:10.18623/rvd.v23.7322
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