Internações involuntárias e direitos humanos: trajetória brasileira
Revista DCS · 27.04.2026 · 23 (89) · e5375
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5375 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 27.04.2026. Verfasst von Laerson da Silva de Andrade und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a trajetória normativa brasileira das internações involuntárias relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, com ênfase nas zonas de fricção entre cuidado, tutela estatal e direitos humanos. Ancorado em abordagem documental de inspiração genealógica, o estudo reconstrói as proveniências e emergências dos dispositivos legais e infralegais que, ao longo do século XX e início do XXI, reconfiguraram a relação entre saúde, justiça e controle social. A contribuição central é tornar transparentes as etapas de coleta e análise do corpus normativo, favorecendo a replicabilidade, o ensino e a crítica metodológica. Argumenta-se que a internação involuntária, ao mesmo tempo em que é justificada como proteção à vida, pode operar como tecnologia de gestão de populações vulnerabilizadas, especialmente quando articulada a agendas punitivistas e higienistas. Ao final, discutem-se implicações para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para a política de drogas e para pesquisas futuras.
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Andrade, L. D. S. D., & Siqueira, M. M. D. (2026). Internações involuntárias e direitos humanos: trajetória brasileira. Revista DCS, 23(89), e5375. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5375
Vancouver
Andrade LDSD, Siqueira MMD. Internações involuntárias e direitos humanos: trajetória brasileira. Revista DCS. 2026;23(89):e5375. doi:10.54899/dcs.v23i89.5375
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