A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS
Veredas do Direito · 12.06.2026 · 23 (9) · e236771
DOI: 10.18623/rvd.v23.6771 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 12.06.2026. Verfasst von Alcian Pereira de Souza und 6 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os desafios da responsabilidade civil diante da crescente utilização de sistemas de Inteligência Artificial no ambiente corporativo, com enfoque na relação entre automação decisória, proteção de direitos fundamentais e segurabilidade dos riscos tecnológicos. A pesquisa parte da análise do caso Mobley v. Workday, considerado um dos principais precedentes sobre discriminação algorítmica em processos automatizados de recrutamento, para discutir os impactos jurídicos decorrentes do uso de ferramentas de IA capazes de classificar e selecionar candidatos por meio de modelos estatísticos opacos e potencialmente discriminatórios. A partir desse caso paradigmático, o estudo examina a insuficiência dos paradigmas tradicionais da responsabilidade civil, especialmente quanto aos critérios de culpa, previsibilidade e nexo causal, diante da crescente autonomia dos sistemas algorítmicos. Analisa-se, ainda, como a opacidade dos modelos de machine learning e a fragmentação do processo decisório dificultam a identificação da responsabilidade jurídica em cenários de danos automatizados. Paralelamente, o trabalho aborda os desafios enfrentados pelo mercado securitário na mensuração e precificação dos riscos algorítmicos, marcados pela imprevisibilidade e pelo potencial de propagação sistêmica. Conclui-se que a proteção jurídica contra danos decorrentes da Inteligência Artificial exige a reformulação dos modelos tradicionais de responsabilização, incorporando mecanismos de governança algorítmica, auditorias independentes e supervisão humana contínua como instrumentos essenciais para compatibilizar inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais.
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APA
Souza, A. P. D., Simas, D. C. D. S., Junior, A. M. D. S., Justiniano, J. D. S., Marinho, V. M. D. P. S. M., Bezerra, A. D. S., & Medina, M. C. N. D. F. R. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS. Veredas do Direito, 23(9), e236771. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6771
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Souza APD, Simas DCDS, Junior AMDS, Justiniano JDS, Marinho VMDPSM, Bezerra ADS, et al. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS. Veredas do Direito. 2026;23(9):e236771. doi:10.18623/rvd.v23.6771
BibTeX
@article{Souza2026,
author = {Souza, Alcian Pereira de and Simas, Danielle Costa de Souza and Junior, Albefredo Melo de Souza and Justiniano, Jeibson dos Santos and Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques and Bezerra, Alessandro de Souza and Medina, Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha},
title = {A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO E A SEGURABILIDADE DOS RISCOS},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
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