GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E LINGUAGEM SIMPLES NA JUSTIÇA ELEITORAL: REQUISITOS PARA O USO SUSTENTÁVEL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA EM DECISÕES JUDICIAIS
Veredas do Direito · 20.05.2026 · 23 (8) · e236659
DOI: 10.18623/rvd.v23.6659 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Ricardo Barbalho Marques und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo investiga o uso de inteligência artificial generativa na simplificação de decisões judiciais eleitorais, articulando linguagem simples, acesso à justiça e governança algorítmica. Parte-se do problema da opacidade comunicacional do Judiciário e dos riscos de adoção de modelos de linguagem sem controle institucional. O objetivo é propor um framework de requisitos técnicos, organizacionais e de governança para sistemas de IA destinados à translação de decisões eleitorais para linguagem clara, preservando a fidelidade jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa e aplicada, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa, desenvolvimento iterativo de protótipo funcional e validação empírica de 21 decisões reais do TRE-GO. As versões simplificadas foram examinadas por dois avaliadores jurídicos do Tribunal, que compararam textos originais e simplificados quanto ao dispositivo, fundamentos essenciais, narrativa fático-processual e ausência de conteúdo inexistente. Os resultados indicam preservação da fidelidade jurídica em todos os casos, condicionada a prompt estruturado, rastreabilidade e validação humana qualificada. O estudo contribui para uso responsável da IA no Judiciário.
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Marques, R. B., Rocha, M. L., & Brito, G. L. R. (2026). GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E LINGUAGEM SIMPLES NA JUSTIÇA ELEITORAL: REQUISITOS PARA O USO SUSTENTÁVEL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA EM DECISÕES JUDICIAIS. Veredas do Direito, 23(8), e236659. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6659
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Marques RB, Rocha ML, Brito GLR. GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E LINGUAGEM SIMPLES NA JUSTIÇA ELEITORAL: REQUISITOS PARA O USO SUSTENTÁVEL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA EM DECISÕES JUDICIAIS. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236659. doi:10.18623/rvd.v23.6659
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author = {Marques, Ricardo Barbalho and Rocha, Marcelo Lisboa and Brito, George Lauro Ribeiro},
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