REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: DILEMA ECONÔMICO ENTRE LIBERALISMO E INTERVENCIONISMO ESTATAL
Veredas do Direito · 17.03.2026 · 23 (5) · e235421
DOI: 10.18623/rvd.v23.5421 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 17.03.2026. Verfasst von Rogério Monteiro de Barros und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisou a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 sob o ponto de vista das correntes fundamentais da Teoria Econômica. O objetivo foi de avaliar quais foram as influências do liberalismo e do intervencionismo sobre as principais modificações implementadas pelo novo sistema tributário brasileiro. Os estudos indicaram que a Reforma Tributária apresenta pontos de forte característica intervencionista, com a criação do Comite Gestor do IBS, que centralizará parte da competência tributária de estados e municípios, com impactos significativos na autonomia destes entes, adotando, no entanto, mecanismos do liberalismo econômico, como a simplificação tributária com a criação do IVA dual, o princípio da neutralidade e a redução da extrafiscalidade como instrumento promocional.
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Barros, R. M. D., Souza, R. D. C. P. B. D., Nardi, G. D., & Godoy, S. M. (2026). REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: DILEMA ECONÔMICO ENTRE LIBERALISMO E INTERVENCIONISMO ESTATAL. Veredas do Direito, 23(5), e235421. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5421
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Barros RMD, Souza RDCPBD, Nardi GD, Godoy SM. REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: DILEMA ECONÔMICO ENTRE LIBERALISMO E INTERVENCIONISMO ESTATAL. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235421. doi:10.18623/rvd.v23.5421
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author = {Barros, Rogério Monteiro de and Souza, Rita de Cássia Penkal Bernardino de and Nardi, Gustavo Davanço and Godoy, Sandro Marcos},
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