RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS REPRODUTIVOS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA JURÍDICA E SEUS DESAFIOS DE TRANSPOSIÇÃO AO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Veredas do Direito · 20.03.2026 · 23 (5) · e235304
DOI: 10.18623/rvd.v23.5304 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.03.2026. Verfasst von Rebecca Aragão Guerra e Guerra und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo tem como objetivo realizar uma análise da produção acadêmica existente sobre a responsabilidade civil em ações judiciais envolvendo os chamados casos de wrongful birth, wrongful life e wrongful conception. Para isso, foi conduzida uma revisão bibliográfica sistemática a partir de fontes como o Catálogo de Teses e Dissertações CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Periódicos CAPES, Scielo, Redalyc, Latindex, Jstor, Repositório UFBA e Google acadêmico, incluindo artigos científicos, dissertações, teses, monografias e outras publicações inseridas no campo das Ciências Sociais Aplicadas e do Direito. Após critérios de seleção e refinamento, foram examinados 27 textos que oferecem diferentes olhares sobre a responsabilização jurídica decorrente de danos reprodutivos e a possibilidade de aplicação da teoria no panorama brasileiro. Com o fito de organizar a compreensão teórica do fenômeno, os achados foram estruturados em eixos temáticos: os fundamentos da responsabilidade civil nesses casos, os conflitos bioéticos envolvidos, a posição do CFM ao abordar às técnicas de reprodução humana assistida, e os desafios da reparação frente à autonomia reprodutiva. A revisão sistemática indica que as abordagens sobre wrongfuls frequentemente dialogam com categorias como dignidade da pessoa humana, previsibilidade do dano e os limites éticos da atuação médica e jurídica, revelando um campo ainda em expansão e repleto de controvérsias interpretativas.
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Guerra, R. A. G. E., & Borges, R. S. P. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS REPRODUTIVOS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA JURÍDICA E SEUS DESAFIOS DE TRANSPOSIÇÃO AO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Veredas do Direito, 23(5), e235304. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5304
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Guerra RAGE, Borges RSP. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS REPRODUTIVOS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA JURÍDICA E SEUS DESAFIOS DE TRANSPOSIÇÃO AO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235304. doi:10.18623/rvd.v23.5304
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