A DESCONEXÃO NORMATIVA ENTRE LISTAS OFICIAIS DE ESPÉCIES AMEAÇADAS E DADOS EMPÍRICOS DE TRÁFICO DE FAUNA NO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE
Veredas do Direito · 11.03.2026 · 23 · e234938
DOI: 10.18623/rvd.v23.4938 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 11.03.2026. Verfasst von Vitor Calandrini und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Após a perda de habitat, o tráfico de animais silvestres constitui uma das principais pressões antrópicas sobre a biodiversidade global e uma das atividades ilícitas mais lucrativas em escala transnacional. Paralelamente, as listas oficiais de espécies ameaçadas — internacionais, nacionais e estaduais — desempenham função normativa estruturante, orientando políticas públicas e regimes sancionatórios diferenciados. Este estudo analisa a correspondência entre os dados de apreensão de fauna silvestre no Estado de São Paulo (2021–2023) e as espécies classificadas como ameaçadas na Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (Apêndice I), na Portaria MMA nº 148/2022 e no Decreto Estadual nº 63.853/2018. Foram examinados 68.594 animais, distribuídos em 566 espécies. Apenas 78 espécies constam em alguma das listas analisadas, representando pouco mais de 3% dos indivíduos apreendidos. Os resultados indicam desconexão entre classificação normativa e dinâmica empírica do tráfico, sugerindo possível hipótese de proteção insuficiente à luz do art. 225 da Constituição Federal. Propõe-se modelo de governança adaptativa que incorpore dados de fiscalização como critério complementar na avaliação do risco de extinção.
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Calandrini, V., & Almeida, P. S. D. (2026). A DESCONEXÃO NORMATIVA ENTRE LISTAS OFICIAIS DE ESPÉCIES AMEAÇADAS E DADOS EMPÍRICOS DE TRÁFICO DE FAUNA NO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE. Veredas do Direito, 23, e234938. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.4938
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Calandrini V, Almeida PSD. A DESCONEXÃO NORMATIVA ENTRE LISTAS OFICIAIS DE ESPÉCIES AMEAÇADAS E DADOS EMPÍRICOS DE TRÁFICO DE FAUNA NO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE. Veredas do Direito. 2026;23:e234938. doi:10.18623/rvd.v23.4938
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