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A desigualdade no acesso à justiça coletiva em Santa Catarina: desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura institucional como determinantes da litigância coletiva das OSCs

Rodrigo Bucussi, Luciano Florit

Revista Direitos Humanos e Sociedade · 24.07.2026 · 9 (2) · 55-79

DOI: 10.18616/rdhs.v9i2.10714 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Humanos e Sociedade, online erschienen am 24.07.2026. Verfasst von Rodrigo Bucussi und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o perfil e os condicionantes da litigância coletiva das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). O problema de pesquisa investiga quais fatores estruturais, institucionais e territoriais explicam a concentração e a subutilização dos instrumentos de tutela coletiva pelas OSCs catarinenses. A pesquisa adotou abordagem empírico-quantitativa, estruturada como levantamento (survey), com rastreamento processual nos sistemas EPROC e E-SAJ do TJ/SC e análise de matriz de correlação entre variáveis socioeconômicas e institucionais municipais. Os resultados revelam que das 3.271 OSCs selecionadas, apenas 71, distribuídas em 24 municípios, propuseram as 168 ações coletivas identificadas. A litigância concentra-se em ações civis públicas voltadas à defesa do consumidor, à ordem urbanística e ao meio ambiente, com taxas de êxito de 57,39% em primeira instância e 75,41% em segunda. Conclui-se que o acesso à justiça coletiva é desigualmente distribuído, condicionado pela densidade institucional e pelo desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

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APA

Bucussi, R., & Florit, L. (2026). A desigualdade no acesso à justiça coletiva em Santa Catarina: desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura institucional como determinantes da litigância coletiva das OSCs. Revista Direitos Humanos e Sociedade, 9(2), 55-79. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i2.10714

Vancouver

Bucussi R, Florit L. A desigualdade no acesso à justiça coletiva em Santa Catarina: desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura institucional como determinantes da litigância coletiva das OSCs. Revista Direitos Humanos e Sociedade. 2026;9(2):55-79. doi:10.18616/rdhs.v9i2.10714

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