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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Princípio da insignificância

Felipe Lima de Almeida

Revista Direito e Contexto · 2024

DOI: 10.17655/rdct.2024.e0007 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, 2024. Verfasst von Felipe Lima de Almeida. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Com a finalidade de se estabelecer uma distinção necessária, o presente artigo analisa o tratamento penal conferido aos crimes de bagatela, com a utilização do denominado “princípio da insignificância”. O texto examina os antecedentes da insignificância, bem como seus fundamentos principiológicos e dogmáticos, com o esclarecimento de questões conceituais e metodológicas. Em seguida, são tratados os aspectos relativos à natureza jurídica da insignificância e a sua própria categorização como princípio penal. Por fim, analisa-se o desenvolvimento do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira e a sua utilização como vetor de política criminal, limitador da irracionalidade do poder punitivo estatal.

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Almeida, F. L. D. (2024). Princípio da insignificância. Revista Direito e Contexto. https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0007

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Almeida FLD. Princípio da insignificância. Revista Direito e Contexto. 2024. doi:10.17655/rdct.2024.e0007

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