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Open Access · CC BY-NC 4.0

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual

Elizeide Santiago Martins, Alêssa Torres de Araújo Gomes Guimarães, Sidney Roger Mendes da Silva, Lucas Bonfim de Aguiar, Silvano Vasconcelos Araujo, Thiago da Paz Madureira

Revista DCS · 06.07.2026 · 23 (92) · e6057

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6057 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Elizeide Santiago Martins und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual da persecução penal. Parte-se do problema relativo à possibilidade de a autoridade policial, diante de fato formalmente típico, mas materialmente irrelevante, deixar de instaurar procedimento investigativo ou lavrar auto de prisão em flagrante, com fundamento na ausência de tipicidade material. O objetivo geral consiste em examinar se a aplicação da criminalidade de bagatela pelo delegado de polícia é juridicamente adequada e compatível com os princípios da intervenção mínima, fragmentariedade, legalidade e proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo e bibliográfico, com análise de doutrina penal e processual penal, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal. O referencial teórico mobiliza a teoria do crime, a tipicidade penal, a natureza jurídica do princípio da insignificância, os requisitos fixados pela jurisprudência e as atribuições da autoridade policial. Conclui-se que, em situações evidentes de atipicidade material, a atuação do delegado de polícia pode evitar constrangimentos indevidos ao cidadão e impedir a instauração de procedimentos desnecessários, desde que fundamentada, excepcional e sujeita a posterior controle institucional.

Zitieren

APA

Martins, E. S., Guimarães, A. T. D. A. G., Silva, S. R. M. D., Aguiar, L. B. D., Araujo, S. V., & Madureira, T. D. P. (2026). A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual. Revista DCS, 23(92), e6057. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6057

Vancouver

Martins ES, Guimarães ATDAG, Silva SRMD, Aguiar LBD, Araujo SV, Madureira TDP. A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual. Revista DCS. 2026;23(92):e6057. doi:10.54899/dcs.v23i92.6057

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