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Open Access · CC BY 4.0

Constitucionalismo societal e limites ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais

Claudia Terezinha Moraes Pinheiro Delgado

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 01.09.2026 · 15 · e2026025

DOI: 10.17566/ciads.2026025 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 01.09.2026. Verfasst von Claudia Terezinha Moraes Pinheiro Delgado. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Objetivo: Analisar a aplicabilidade da teoria do constitucionalismo societal como mecanismo de limitação ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais e proteção da integridade biológica, com ênfase na regulação sanitária brasileira e nos fenômenos da supermedicalização e da reconfiguração sináptica induzida por fármacos aditivos. Metodologia: Pesquisa qualitativa de natureza teórico-normativa, fundamentada no método analítico-bibliográfico. Foram consultadas as bases PubMed, SciELO, Scopus e Web of Science, utilizando os descritores DeCS/MeSH “societal constitutionalism”, “pharmaceutical industry”, “pharmacovigilance”, “psychic integrity” e “bioethics”, combinados pelos operadores booleanos AND e OR. Os critérios de inclusão foram: artigos publicados entre 2021 e 2026, em inglês, português ou espanhol, indexados em periódicos com fator de impacto ≥ 1,5 (classificação JCR) ou classificação em estratos superiores conforme a avaliação da Qualis Capes do período 2021-2025. Excluíram-se editoriais, cartas ao editor e estudos exclusivamente laboratoriais sem interface jurídica. Resultados: Demonstra-se que fenômenos como a supermedicalização e a reconfiguração sináptica pelo vício são reflexos da expansão de sistemas sociais autônomos que colonizam o mundo da vida e operam à revelia do controle estatal. A fragmentação constitucional global exige que o Direito Sanitário imponha mecanismos de autovinculação ética e eficácia horizontal dos direitos fundamentais às instituições privadas. Conclusão: O constitucionalismo contemporâneo deve evoluir para a proteção da agência humana contra agressões sistêmicas, elevando a farmacovigilância à condição de garantia constitucional voltada à preservação da integridade física e psíquica. Recebido: 25/02/2026 | Revisado: 22/07/2026 | Aprovado: 24/07/2026

Zitieren

APA

Delgado, C. T. M. P. (2026). Constitucionalismo societal e limites ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026025. https://doi.org/10.17566/ciads.2026025

Vancouver

Delgado CTMP. Constitucionalismo societal e limites ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026025. doi:10.17566/ciads.2026025

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