Impacto da tributação na competitividade do microempreendedor individual (MEI)
Revista Lumen - ISSN 2447-8717 · 11.03.2026 · 10 (20) · 81-90
DOI: 10.32459/2447-8717e369 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Lumen - ISSN 2447-8717, online erschienen am 11.03.2026. Verfasst von Denilton de Sales Gomes und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa os impactos da estrutura tributária brasileira na competitividade do Microempreendedor Individual (MEI). O Sistema Tributário Nacional é caracterizado por alta carga tributária e complexidade burocrática, o que eleva os custos de conformidade e gera incerteza fiscal, afetando principalmente os pequenos negócios. Embora o regime simplificado do MEI tenha sido criado para promover a formalização e inclusão social, ele impõe limitações que dificultam o crescimento sustentável. A pesquisa destaca o "efeito degrau tributário", causado pelo teto de faturamento anual de R$ 81.000,00, que desencoraja a expansão devido ao aumento substancial da carga tributária na transição para o Simples Nacional. Além das barreiras fiscais, o estudo identifica lacunas na gestão financeira, falta de planejamento tributário e dificuldades de acesso ao crédito como fatores que comprometem a sobrevivência dos empreendimentos. Conclui-se que a revisão do teto de faturamento, aliada a políticas de capacitação gerencial e flexibilização tributária, é essencial para garantir que o MEI atue como motor de desenvolvimento econômico e inovação no Brasil
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Gomes, D. D. S., Nascimento, F. F., Santana, N. M., & Vido, K. C. (2026). Impacto da tributação na competitividade do microempreendedor individual (MEI). Revista Lumen - ISSN 2447-8717, 10(20), 81-90. https://doi.org/10.32459/2447-8717e369
Vancouver
Gomes DDS, Nascimento FF, Santana NM, Vido KC. Impacto da tributação na competitividade do microempreendedor individual (MEI). Revista Lumen - ISSN 2447-8717. 2026;10(20):81-90. doi:10.32459/2447-8717e369
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