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Decisionismo vs. Legalismo em Direito Penal

João Manuel Athayde Varela

Estudios Penales y Criminológicos · 2017

DOI: 10.15304/epc.37.3555 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Estudios Penales y Criminológicos, 2017. Verfasst von João Manuel Athayde Varela.

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Abstract (Originalsprache)

Nesta época da nossa contemporaneidade marcada por uma acentuada incerteza cognitiva e um risco crescente na adopção de decisões, discute-se a pertinência dogmática e metodológica do princípio da legalidade criminal, tendo por "pano de fundo" a polémica jusfilosófica que opõe as correntes doutrinárias que veeem no direito a realização concreta de uma ideia de justiça àquelas outras que nos remetem ainda para a lei como critério normativo decisivo de valoração da situação da vida sub judicio.

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Varela, J. M. A. (2017). Decisionismo vs. Legalismo em Direito Penal. Estudios Penales y Criminológicos. https://doi.org/10.15304/epc.37.3555

Vancouver

Varela JMA. Decisionismo vs. Legalismo em Direito Penal. Estudios Penales y Criminológicos. 2017. doi:10.15304/epc.37.3555

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