EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

ANÁLISE DAS REGRAS DO CONTRATO DE SOCIEDADE QUANDO DA MORTE DOS SÓCIOS E A VEDAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PACTO SUCESSÓRIO

José Fernando Simão

Direito e Humanidades · 19.05.2010 · (10)

DOI: 10.13037/dh.n10.780 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito e Humanidades, online erschienen am 19.05.2010. Verfasst von José Fernando Simão.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Com a promulgação do Código Civil de 2002, todo o direito privado sofre profundas alterações, mormente com a positivação dos novos princípios. Um dos temas que merece atenção diz respeito aos contratos de sociedade, já que o novo Código não reproduz a regra prevista no artigo 1.402 do Código de 1916, que expressamente permitia a continuidade da sociedade apesar da morte de um dos sócios. Assim, o objetivo do presente estudo é verificar se os contratos que contenham disposição nesse sentido revelariam afronta ao princípio de ordem pública que impõe a pena de nulidade absoluta aos chamados pactos sucessórios (pacta corvina), conforme determina o artigo 426 do Código de 2002.

Zitieren

APA

Simão, J. F. (2010). ANÁLISE DAS REGRAS DO CONTRATO DE SOCIEDADE QUANDO DA MORTE DOS SÓCIOS E A VEDAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PACTO SUCESSÓRIO. Direito e Humanidades. https://doi.org/10.13037/dh.n10.780

Vancouver

Simão JF. ANÁLISE DAS REGRAS DO CONTRATO DE SOCIEDADE QUANDO DA MORTE DOS SÓCIOS E A VEDAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PACTO SUCESSÓRIO. Direito e Humanidades. 2010. doi:10.13037/dh.n10.780

BibTeX
@article{Simo2010,
  author = {Simão, José Fernando},
  title = {ANÁLISE DAS REGRAS DO CONTRATO DE SOCIEDADE QUANDO DA MORTE DOS SÓCIOS E A VEDAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PACTO SUCESSÓRIO},
  journal = {Direito e Humanidades},
  year = {2010},
  number = {10},
  doi = {10.13037/dh.n10.780}
}
Kostenlos starten →