A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
Revista Eletrônica de Direito Processual · 2019
DOI: 10.12957/redp.2010.40679 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019. Verfasst von Raphael Marcelino de Almeida Nunes.
Abstract (Originalsprache)
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a legitimidade democrática da jurisdição constitucional para tomada decisões em relação a questões sensíveis de natureza política.
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Nunes, R. M. D. A. (2019). A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas. Revista Eletrônica de Direito Processual. https://doi.org/10.12957/redp.2010.40679
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Nunes RMDA. A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2019. doi:10.12957/redp.2010.40679
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