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A informalidade urbana e a institucionalização de ações de regularização fundiária em Núcleos Urbanos Informais no Sudeste do Pará

Ana Carolina Campos de Melo, Gabriel Moraes Outeiro, Patricia Capanema Alvares Fernandes, Sergio Moreno Redón, Rafael Gonçalves Gumiero

Revista de Direito da Cidade · 27.02.2026 · 17 (3) · 439-464

DOI: 10.12957/rdc.2025.73332 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 27.02.2026. Verfasst von Ana Carolina Campos de Melo und 4 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo explora o relacionamento entre Núcleos Urbanos Informais (NUIs) e a institucionalização de ações de planejamento urbano e regularização fundiária no sudeste paraense. O estudo avalia o quadro das políticas de regularização fundiária e a adesão dos municípios ao cumprimento da Lei n. 13.456/2017, a partir da análise da aplicação de um questionário em 18 prefeituras da região, com distintas situações de informalidade. Buscou-se compreender a questão fundiária urbana e o processo de urbanização à luz do conceito de “urbanização extensiva”, no esforço de responder às seguintes perguntas: Por que caracterizar os NUIs do sudeste do Pará? O que a avaliação da atuação municipal no âmbito do ordenamento urbanístico e das ações de regularização fundiária revela sobre o quadro da informalidade no sudeste paraense? Trata-se de pesquisa qualitativa, que realizou revisão de literatura e pesquisa documental sobre informalidade e processos de urbanização. Conclui-se que há um esforço dos municípios para institucionalizar ações de planejamento urbano, como o Plano Diretor, a definição de ZEIS, a identificação de NUIs e a realização de ações efetivas de regularização fundiária, no entanto, devido às fragilidades institucionais identificadas, os instrumentos de regularização fundiária não são passíveis de aplicação em sua totalidade.

Zitieren

APA

Melo, A. C. C. D., Outeiro, G. M., Fernandes, P. C. A., Redón, S. M., & Gumiero, R. G. (2026). A informalidade urbana e a institucionalização de ações de regularização fundiária em Núcleos Urbanos Informais no Sudeste do Pará. Revista de Direito da Cidade, 17(3), 439-464. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.73332

Vancouver

Melo ACCD, Outeiro GM, Fernandes PCA, Redón SM, Gumiero RG. A informalidade urbana e a institucionalização de ações de regularização fundiária em Núcleos Urbanos Informais no Sudeste do Pará. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(3):439-464. doi:10.12957/rdc.2025.73332

BibTeX
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