AS CONSTITUIÇÕES SUBNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS FEDERAÇÕES
Revista de Direito da Cidade · 16.01.2019 · 11 (1)
DOI: 10.12957/rdc.2019.34969 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 16.01.2019. Verfasst von José Adércio Leite Sampaio. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais detalhadas e mais inovadoras do que a existente na Constituição federal. Os direitos sociais, a proteção ambiental e os direitos das minorias estão mais presentes naquelas do que nesta. No Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar os direitos sociais reconhecidos na Constituição federal, bem como a defesa do meio ambiente, dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, dos afro-brasileiros e de outras minorias. A efetividade dessa proteção, no entanto, é polêmica no Brasil e em outros Estados federais.
Zitieren
APA
Sampaio, J. A. L. (2019). AS CONSTITUIÇÕES SUBNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS FEDERAÇÕES. Revista de Direito da Cidade, 11(1). https://doi.org/10.12957/rdc.2019.34969
Vancouver
Sampaio JAL. AS CONSTITUIÇÕES SUBNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS FEDERAÇÕES. Revista de Direito da Cidade. 2019;11(1). doi:10.12957/rdc.2019.34969
BibTeX
@article{Sampaio2019,
author = {Sampaio, José Adércio Leite},
title = {AS CONSTITUIÇÕES SUBNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS FEDERAÇÕES},
journal = {Revista de Direito da Cidade},
year = {2019},
volume = {11},
number = {1},
doi = {10.12957/rdc.2019.34969}
}
EUVIMED