EUVIMED · CrossrefJournal
Revista de Direito Empresarial
ISSN 1806-910X · Editora Forum Ltda
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Why do Legal Reforms not Always Work? A Case Study of a Financial Lender’s Response to Brazil’s Bankruptcy Reform
A responsabilidade do comprador pelo descumprimento das metas em cláusula de earn-out
Acordo de acionistas: exceções à vinculação dos administradores de companhia aos seus termos
A business judgment rule enquanto norma de governança corporativa das sociedades anônimas – Parte 2
A nova economia institucional e a crescente utilização de criptoativos no Brasil e no mundo
A (in)aplicabilidade da falência e da recuperação judicial às estatais: evolução histórico-legislativa brasileira e jusriprudencial
Accountability horizontal e resolução extrajudicial de conflitos societários: o papel do Compliance Advisor Ombudsman (CAO)
A cláusula contratual resolutiva condicionada à falência ou ao pedido de recuperação judicial
Critérios jurisprudenciais para a coexistência marcária: um estudo de caso utilizando os precedentes do ano de 2024 no âmbito do TRF da 2ª Região
Proteção ao Trade Dress no Brasil: análise jurisprudencial acerca dos critérios utilizados para definição do conjunto-imagem
Apresentação
Os impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do desenvolvimento econômico
Compliance no setor público: Uma retrospectiva da fundamentação legal dos mecanismos de controle, aplicados ao estado de Minas Gerais
O slogan e a sua proteção jurídica no universo da concorrência
O acordo de leniência e a responsabilidade da pessoa jurídica na lei anticorrupção
A importância do investimento de venture capital para startups e a liberdade contratual no ecossistema empreendedor
Registro empresarial: Política de desenvolvimento econômico e adaptação institucional
Os impactos da lei geral de proteção de dados nas relações empresariais
As startups na era da proteção de dados
Aproveitamento da infraestrutura de um polo gastronomico para a implementação de uma indicação geográfica
Inaplicabilidade da clássica doutrina de serviços públicos à disciplina do transporte aéreo de passageiros mesmo com o enquadramento da atividade como serviço essencial
Conflito de interesses e proibição de voto
A (in) constitucionalidade do parágrafo único do artigo 1.085 do Código Civil
A relação entre regulação das atividades empresariais, evolução dos mercados e a sociedade aberta: Uma introdução a partir da perspectiva histórica
A mediação como meio adequado de resolução de conflitos empresariais
Declaração de política de privacidade e proteção de dados
As implicações das indicações geográficas no mercado interno nacional e sua efetividade
Os direitos de propriedade intelectual pensados pelo prisma dos direitos humanos
Da concepção à função do contrato: Um olhar contemporâneo
Será a arbitragem um instrumento adequado de solução de conflitos trabalhistas?
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