EUVIMED · CrossrefZeitschrift
Revista Portuguesa de Ciência Criminal
ISSN 0871-8563 · Coimbra University Press
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Nótulas sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção. Rumo a um delito geral de corrupção ou expansão sem rumo?
Dolus generalis «invertido» e erro sobre o processo causal
O crime de prevaricação administrativa (artigo 11.º da Lei n.º 34/87)
Revisão de sentença penal condenatória injusta: onde nós chegámos? Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11.07.2023
A observação prolongada como método oculto de investigação em processo penal
Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante
Ministério Público no processo penal português – Que rumo?
O Ministério Público e o Juiz de Instrução
Contribuição da BDP‑ADN para a investigação criminal - Análise de coincidências (2019‑2023)
O Ministério Público: o seu estatuto e a promoção da ação penal no quadro da legalidade democrática
Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm
Autonomia, hierarquia e poder de recorrer do Ministério Público no Processo Penal. Que rumo?
Aberratio ictus “imprópria”? Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de dezembro de 2023
Algumas reflexões em torno da concordância prática entre a autonomia, a hierarquia e a responsabilidade democrática do ministério público no modelo processual penal português
O Ministério Público. Que rumo?
A valoração da prova proibida a favor do arguido
Veículos autônomos e responsabilidade penal
Crimes of the future — Assessing causation in AI‑related crimes
É a agressão um crime de liderança à luz do direito internacional costumeiro?— Comentário ao Acórdão do Plenário do Supremo Tribunal da Ucrânia, de 28 de fevereiro de 2024, em Biedulin and Vynohradov
Perda de bens pertencentes a terceiros — Fragilidades da regulação processual
Inteligência artificial, regulação de riscos e dignidade humana
A “ortodoxia” enquanto compromisso com a liberdade — Análise crítica do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 70/2024 sobre a incriminação dos maus tratos de animal de companhia
Base de dados de perfis de ADN — 2023
Os desafios no processo de reintegração na comunidade de indivíduos condenados por crime de natureza sexual
Princípio do nemo tenetur e deveres extrapenais de cooperação com o Estado
De los sistemas visibles y el sistema invisible del delito
O futuro da Universidade na Europa. Uma análise a partir do ensino do processo penal em Itália
Os desafios no processo de reintegração na comunidade de indivíduos condenados por crime de natureza sexual
De los sistemas visibles y el sistema invisible del delito
O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão
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