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Open Access · CC BY 4.0

Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas

Luís Felipe Perdigão de Castro, Fernando Casqueiro Alves

Revista de Direito Econômico e Socioambiental · 30.09.2024 · 15 (3) · e279

DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i3.30135 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Econômico e Socioambiental, online erschienen am 30.09.2024. Verfasst von Luís Felipe Perdigão de Castro und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 45 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes. Debate-se, por pesquisa bibliográfica, se tais violências configurariam o estado de coisas inconstitucional (ECI). Lutas indígenas são demandas históricas, ultrapassam as trincheiras jurídicas, contudo, a apropriação do Direito é um mecanismo de avanço e consolidação. Assim, o ECI enfatizaria a negação de direitos fundamentais territoriais e legitimaria juridicamente as reivindicações. Objetiva-se debater a eficácia de direitos, no contexto de mineração em Terras Indígenas. As transgressões demonstram interfaces com o ECI, reivindicações irresolutas e retroalimentação de lutas pelo direito à terra e território.

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APA

Castro, L. F. P. D., & Alves, F. C. (2024). Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 15(3), e279. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.30135

Vancouver

Castro LFPD, Alves FC. Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2024;15(3):e279. doi:10.7213/revdireconsoc.v15i3.30135

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