A formulação jurídica da política pública de saúde sob a perspectiva da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável
Revista de Direito Econômico e Socioambiental · 30.09.2024 · 15 (3) · e266
DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i3.29667 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Econômico e Socioambiental, online erschienen am 30.09.2024. Verfasst von Janriê Rodrigues Reck und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 38 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem como finalidade analisar a interface entre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) da Agenda 2030 e a formulação jurídica da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar as diretrizes do ODS 3 e seus impactos na formulação da Política Pública de Saúde no Brasil, tendo em vista as metas estabalecidas até 2030. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. A hipótese é de que a adoção do ODS 3 da Agenda 2030 implica diretamente na formulação da Política Pública de Saúde trazendo desafios e premissas para elaboração de um direito à saúde sustentável e intergeracional. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Agenda 2030 e o Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável para a saúde, em seguida, analisa-se a formulação da Política Pública de Saúde no Brasil sob a óptica das metas estabelecidas no ODS 3.
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Reck, J. R., & Schroer, J. (2024). A formulação jurídica da política pública de saúde sob a perspectiva da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 15(3), e266. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.29667
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Reck JR, Schroer J. A formulação jurídica da política pública de saúde sob a perspectiva da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2024;15(3):e266. doi:10.7213/revdireconsoc.v15i3.29667
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