POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: ANÁLISE DO MODELO E INSTRUMENTOS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA
Revista Brasileira de Políticas Públicas · 19.03.2026 · 15 (3)
DOI: 10.5102/rbpp.v15i3.8766 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Políticas Públicas, online erschienen am 19.03.2026. Verfasst von Joice Schroer und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem como finalidade a compreensão da estruturação e organização da Política Pública de Saúde. Para tanto, o problema que norteia a pesquisa é identificar o modelo e os instrumentos dessa Política sob a perspectiva jurídica. A hipótese é de que o modelo que estabelece objetivos, alternativas de decisões e órgãos responsáveis, baseia-se nas diretrizes constitucionais e na Lei nº 8.080/90 e seus principais instrumentos são os serviços públicos e os programas gerais. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a estruturação, organização e o modo de implementação da Política Pública regulamentada pela Lei nº 8.080/90 que institui o Sistema Único de Saúde, em seguida, analisa-se seus principais instrumentos de concretização - serviços públicos e programas gerais -, em especial, no tocante a assistência farmacêutica e a dispensação de medicamentos.
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Schroer, J., & Reck, J. R. (2026). POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: ANÁLISE DO MODELO E INSTRUMENTOS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 15(3). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i3.8766
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Schroer J, Reck JR. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: ANÁLISE DO MODELO E INSTRUMENTOS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2026;15(3). doi:10.5102/rbpp.v15i3.8766
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