Câmaras de Eco e Autonomia do Voto
Revista Justiça Eleitoral em Debate · 07.07.2026 · 16 (1)
DOI: 10.71381/8twtez03 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Jorge José Lawand. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A mediação algorítmica nas plataformas digitais suscita preocupações sobre a formação autônoma da vontade eleitoral, especialmente diante de fenômenos como câmaras de eco e filter bubbles. Este artigo examina, à luz da teoria deliberativa habermasiana e do direito constitucional eleitoral brasileiro, se e como a curadoria algorítmica compromete a autonomia do voto garantida pelos artigos 1º, inciso II, e 14 da Constituição Federal de 1988. Analisam-se casos concretos das eleições de 2018, 2022 e 2024, com ênfase nos episódios envolvendo WhatsApp, Facebook, TikTok e inteligência artificial generativa. Argumenta-se que, diante da inconclusividade empírica sobre a magnitude causal dos efeitos, mas da robustez teórica dos riscos epistêmicos, o direito eleitoral deve adotar um princípio da precaução democrática, privilegiando transparência algorítmica e medidas proporcionais que preservem a integridade do processo eleitoral sem suprimir a liberdade de expressão. Conclui-se pela necessidade de regulação que equilibre inovação tecnológica e proteção da soberania popular.
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APA
Lawand, J. J. (2026). Câmaras de Eco e Autonomia do Voto. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 16(1). https://doi.org/10.71381/8twtez03
Vancouver
Lawand JJ. Câmaras de Eco e Autonomia do Voto. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;16(1). doi:10.71381/8twtez03
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