DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista EJEF · 2024
DOI: 10.70982/rejef.v1i2.21 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista EJEF, 2024. Verfasst von Fabiano Hartmanm Peixoto und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo tem por objetivo geral analisar desenvolvimentos realizados no laboratório DR.IA_UnB, especialmente pela ótica das preocupações com impactos da tecnologia sobre direitos fundamentais. O recorte feito parte da aplicação de Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pela ótica do acesso à justiça substancial pelo aumento da celeridade de processamento, incremento da precisão (acurácia) nas etapas envolvidas e otimização dos recursos humanos para realização de atividades mais estratégicas ao Tribunal. O Projeto Mandamus aplica IA voltada à atuação para a razoável duração do processo, atuando no apoio e melhoria dos recursos humanos disponíveis ao Tribunal. Por fim, o artigo apresenta um referencial obtido pela pesquisa bibliográfica realizada para analisar impactos sobre a liberdade e proteção humanitária, aspectos também centrais nas discussões sobre fundamentos de robustez ao desenvolvimento de soluções de IA. As análises feitas encaminham as conclusões que os sistemas de IA desenvolvidos impactam a redução do tempo de trabalho dos profissionais do direito, podendo liberá-los para atividades estratégicas, que se justificam quando está presente o compromisso e a responsabilidade com os direitos fundamentais.
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Peixoto, F. H., & Bonat, D. (2024). DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista EJEF. https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.21
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Peixoto FH, Bonat D. DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista EJEF. 2024. doi:10.70982/rejef.v1i2.21
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