O FEDERALISMO BRASILEIRO E O DIREITO À EDUCAÇÃO
Revista EJEF · 2024
DOI: 10.70982/rejef.v1i1.8 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista EJEF, 2024. Verfasst von Álvaro Ricardo de Souza Cruz und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Em um Estado que se pretende Democrático de Direito é primordial a convivência harmônica de diversas instituições políticas a fim de se efetivar direitos, entre eles os direitos sociais. O presente artigo analisará especificamente a efetivação do direito à educação no Estado brasileiro contemporâneo, pretendendo relacionar a dificuldade enfrentada na concretização desse direito com a implementação de um federalismo sui generis pela Constituição Cidadã de 1988. É notório que o direito à educação não tem resultados equânimes ao longo de todo o território nacional. Na realidade, o que se observa é a existência de regiões historicamente precárias em relação ao ensino público, uma barreira que não foi rompida com a vigência da denominada Constituição Cidadã. Diante disso, questiona-se: é possível relacionar o federalismo brasileiro instituído pela Constituição de 1988 com a inefetividade da universalização do direito à educação?
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Cruz, Á. R. D. S., & Francia, N. Z. M. M. D. (2024). O FEDERALISMO BRASILEIRO E O DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista EJEF. https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.8
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Cruz ÁRDS, Francia NZMMD. O FEDERALISMO BRASILEIRO E O DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista EJEF. 2024. doi:10.70982/rejef.v1i1.8
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