Inovação tecnológica e proteção ambiental no Maranhão: fundamentos jurídicos para a regulação constitucionalmente adequada do delivery por drones em ecossistemas sensíveis
FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 18.11.2026 · 2 (3) · 1-27
DOI: 10.70579/rfd.v2i3.326 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Andreia Ferreira de Assis Sauaia.
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina se o delivery por drones pode ser introduzido no Maranhão de modo constitucionalmente legítimo e sob quais condições jurídicas. A hipótese é que essa legitimidade depende do território: em áreas urbanas, onde a frota a combustão degrada a qualidade do ar, a tecnologia tende a produzir mais benefícios ambientais do que danos; em ecossistemas sensíveis, como a Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, sítio Ramsar, ela só se sustenta com governança multinível. A pesquisa é qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, e combina teoria do direito e análise econômica do direito com estudos empíricos sobre emissões, logística de saúde e perturbação da fauna, além de normas da Agência Nacional de Aviação Civil, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e da legislação ambiental. Os resultados mostram que os ganhos climáticos são reais, mas condicionados ao desenho logístico, e que a regulação aeronáutica de 2026, centrada no risco operacional, não substitui a avaliação ambiental. A conclusão apresenta quatro pilares constitucionais e três eixos operacionais: geofencing ecológico, teto acústico e plano de resposta a emergências em zonas úmidas.
Zitieren
APA
Sauaia, A. F. D. A. (2026). Inovação tecnológica e proteção ambiental no Maranhão: fundamentos jurídicos para a regulação constitucionalmente adequada do delivery por drones em ecossistemas sensíveis. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-27. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.326
Vancouver
Sauaia AFDA. Inovação tecnológica e proteção ambiental no Maranhão: fundamentos jurídicos para a regulação constitucionalmente adequada do delivery por drones em ecossistemas sensíveis. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-27. doi:10.70579/rfd.v2i3.326
BibTeX
@article{Sauaia2026,
author = {Sauaia, Andreia Ferreira de Assis},
title = {Inovação tecnológica e proteção ambiental no Maranhão: fundamentos jurídicos para a regulação constitucionalmente adequada do delivery por drones em ecossistemas sensíveis},
journal = {FRONTIERS OF LAW JOURNAL},
year = {2026},
volume = {2},
number = {3},
pages = {1--27},
doi = {10.70579/rfd.v2i3.326}
}
EUVIMED