A promoção das práticas da economia circular em instituições públicas, sob a égide das contratações públicas sustentáveis estabelecidas pelo Guia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis da AGU/PGU
FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 18.11.2026 · 2 (3) · 1-15
DOI: 10.70579/rfd.v2i3.325 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Andreia Ferreira de Assis Sauaia.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a interface entre as práticas de economia circular e as contratações públicas sustentáveis no âmbito das instituições públicas brasileiras, tendo como referencial normativo central o Guia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU), em sua produção pela Consultoria-Geral da União (CGU). A partir de revisão bibliográfica e análise documental, o estudo examina como a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) constroem o arcabouço jurídico para a incorporação da circularidade nas aquisições governamentais. Os resultados indicam que, embora o marco normativo brasileiro seja robusto e progressivamente atualizado, a implementação efetiva das compras públicas sustentáveis circulares ainda é incipiente, marcada por ações pontuais e desigualdade de capacidade institucional entre os órgãos públicos. Conclui-se que o poder de compra do Estado — estimado em cerca de 12% do PIB nacional — constitui vetor estratégico para induzir a transição para modelos circulares, desde que articulado à capacitação permanente dos gestores públicos e ao fortalecimento da governança interinstitucional.
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Sauaia, A. F. D. A. (2026). A promoção das práticas da economia circular em instituições públicas, sob a égide das contratações públicas sustentáveis estabelecidas pelo Guia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis da AGU/PGU. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-15. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.325
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Sauaia AFDA. A promoção das práticas da economia circular em instituições públicas, sob a égide das contratações públicas sustentáveis estabelecidas pelo Guia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis da AGU/PGU. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-15. doi:10.70579/rfd.v2i3.325
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