EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: PILARES ANALÍTICOS DE GOVERNANÇA

Rafael Teixeira Sebastiani, Gessuir Pigatto

Veredas do Direito · 14.04.2026 · 23 (6) · e235631

DOI: 10.18623/rvd.v23.5631 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 14.04.2026. Verfasst von Rafael Teixeira Sebastiani und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

É necessário que as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) deixem de operar como diretriz programática e passem a produzir efeitos verificáveis sobre inovação, circularidade e justiça socioambiental, com ênfase no setor agroalimentar. Para isso esse artigo tem como objetivo propor pilares analíticos de governança associados à efetividade das Compras Públicas Sustentáveis. Para identificação desses pilares, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura (PRISMA 2020), com buscas nas bases SciELO, Scopus e Web of Science (2021–2025).. A análise dos resultados aponta para três padrões globais: fortalecimento gradual da vinculação jurídica, centralidade de instrumentos técnicos verificáveis e papel decisivo da capacidade institucional como variável explicativa transversal da efetividade. A codificação temática consolidou quatro pilares de governança associados à efetividade das CPS: Estratégia e Normatização, transição de cláusulas facultativas para critérios obrigatórios e planos setoriais fundamentados em diligência socioambiental vinculada ao objeto; Estruturas e Processos, integra coordenação intersetorial, infraestrutura de dados e inteligência artificial para análise de riscos sob supervisão humana; Capacidades e Cultura Organizacional posiciona a liderança, a inovação institucional e a governança colaborativa como mediadores centrais do desempenho efetivo; Monitoramento e Accountability, estabelece o uso de indicadores verificáveis, auditorias independentes e tecnologias de rastreabilidade como instrumentos essenciais de transparência e controle social.

Zitieren

APA

Sebastiani, R. T., & Pigatto, G. (2026). EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: PILARES ANALÍTICOS DE GOVERNANÇA. Veredas do Direito, 23(6), e235631. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5631

Vancouver

Sebastiani RT, Pigatto G. EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: PILARES ANALÍTICOS DE GOVERNANÇA. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235631. doi:10.18623/rvd.v23.5631

BibTeX
@article{Sebastiani2026,
  author = {Sebastiani, Rafael Teixeira and Pigatto, Gessuir},
  title = {EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: PILARES ANALÍTICOS DE GOVERNANÇA},
  journal = {Veredas do Direito},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {6},
  pages = {e235631},
  doi = {10.18623/rvd.v23.5631}
}
Kostenlos starten →