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Framework de governança regulatória para infraestruturas compartilhadas sustentáveis (GRICS): uma proposta para ordenamento da ocupação compartilhada de postes no Brasil

Cidicley Santana, Antônio Pasqualetto

FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 2026

DOI: 10.70579/rfd.v2i3.260 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2026. Verfasst von Cidicley Santana und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Considerando a expansão das infraestruturas digitais e os desafios decorrentes da ocupação compartilhada de postes no Brasil, observa-se que a fragmentação institucional, a sobreposição de competências e a ausência de mecanismos permanentes de coordenação dificultam a gestão integrada e sustentável desses ativos. Objetiva-se propor o Framework de Governança Regulatória para Infraestruturas Compartilhadas Sustentáveis (GRICS), destinado a integrar responsabilidades, instrumentos regulatórios, sustentabilidade ambiental e gestão do ciclo de vida das infraestruturas compartilhadas. Para tanto, procede-se a uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental, normativa e jurisprudencial. Desse modo, observa-se que os principais entraves relacionados à ocupação compartilhada de postes não decorrem exclusivamente da insuficiência normativa, mas, sobretudo, da fragmentação das competências e da limitada articulação entre os agentes envolvidos. O GRICS sistematiza mecanismos de coordenação institucional, integração regulatória, sustentabilidade, economia circular, logística reversa e produção de informações para subsidiar decisões. Conclui-se que o framework pode contribuir para uma governança mais integrada, eficiente, transparente e ambientalmente responsável das infraestruturas compartilhadas.

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Santana, C., & Pasqualetto, A. (2026). Framework de governança regulatória para infraestruturas compartilhadas sustentáveis (GRICS): uma proposta para ordenamento da ocupação compartilhada de postes no Brasil. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.260

Vancouver

Santana C, Pasqualetto A. Framework de governança regulatória para infraestruturas compartilhadas sustentáveis (GRICS): uma proposta para ordenamento da ocupação compartilhada de postes no Brasil. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026. doi:10.70579/rfd.v2i3.260

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