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A mediação familiar como instrumento de efetivação do acesso à justiça nas relações familiares

Lucio Alexandre dos Santos

FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 10.08.2026 · 2 (3) · 1-19

DOI: 10.70579/rfd.v2i3.258 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 10.08.2026. Verfasst von Lucio Alexandre dos Santos.

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Abstract (Originalsprache)

Os conflitos familiares apresentam características que frequentemente tornam insuficiente a solução exclusivamente judicial, especialmente quando permanecem vínculos de convivência entre as partes após o encerramento da controvérsia. Considerando essa realidade, o presente estudo problematiza em que medida a mediação familiar contribui para a efetivação do acesso à justiça e para a solução adequada dos conflitos nas relações familiares. Objetiva-se analisar a mediação familiar como instrumento de efetivação do acesso à justiça, examinando seus fundamentos jurídicos, sua contribuição para a preservação das relações familiares e os desafios relacionados à sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procede-se à realização de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, no Código de Processo Civil, na Lei de Mediação, em obras doutrinárias especializadas e em artigos científicos recentes. Desse modo, observa-se que a mediação familiar fortalece a participação das partes na construção das soluções consensuais, favorece a preservação dos vínculos familiares e amplia a efetividade do acesso à justiça. Conclui-se que sua consolidação depende do fortalecimento da cultura do diálogo, da qualificação dos mediadores e da ampliação das políticas públicas voltadas aos métodos adequados de resolução de conflitos.

Zitieren

APA

Santos, L. A. D. (2026). A mediação familiar como instrumento de efetivação do acesso à justiça nas relações familiares. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-19. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.258

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Santos LAD. A mediação familiar como instrumento de efetivação do acesso à justiça nas relações familiares. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-19. doi:10.70579/rfd.v2i3.258

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