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A regulação da uberização à luz do direito internacional do trabalho: desafios e perspectivas para a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais

Isabella da Costa Miranda Ferreira

FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 19.05.2026 · 2 (1)

DOI: 10.70579/rfd.v2i1.173 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 19.05.2026. Verfasst von Isabella da Costa Miranda Ferreira.

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Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho visa aprofundar na análise da influência do Direito Internacional do Trabalho na regulação no contemporâneo mecanismo de uberização, com enfoque nos desafios e perspectivas para a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais, fenômeno em ascensão no ambiente laboral globalizado. A pesquisa explora o modo pelo qual as normas e princípios do Direito Internacional do Trabalho podem ser implementados para assegurar situações laborais dignas e de garantia de direitos sociais aos trabalhadores participantes. Com vistas a alcançar tal escopo, este estudo emprega a metodologia de pesquisa bibliográfica, realçando obras de conceituados estudiosos do saber jurídico na área em estudo, a saber, Maria Helena Diniz, Eros Roberto Grau e José Afonso da Silva, os quais discorrem acerca do tema no que concerne à adaptação da legislação nacional, à deterioração da situação laboral e à falta de segurança jurídica. Por meio da avaliação das convenções da Organização Internacional do Trabalho, pretende-se identificar os obstáculos e as possibilidades para a proteção dos direitos dos trabalhadores no ambiente virtual. A conclusão do estudo ressalta o papel fundamental do Direito Internacional do Trabalho na adaptação das normas internacionais e nacionais no que pertine à salvaguarda e proteção aos direitos laborais no ambiente digital hodierno.

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APA

Ferreira, I. D. C. M. (2026). A regulação da uberização à luz do direito internacional do trabalho: desafios e perspectivas para a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(1). https://doi.org/10.70579/rfd.v2i1.173

Vancouver

Ferreira IDCM. A regulação da uberização à luz do direito internacional do trabalho: desafios e perspectivas para a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(1). doi:10.70579/rfd.v2i1.173

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