A Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho: um novo patamar na regulação do trabalho na economia de plataformas
Boletim Mercado de Trabalho · 2026-11 · (82) · 150-164
DOI: 10.38116/bmt82/pf4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim Mercado de Trabalho, 2026-11. Verfasst von Caetano Patta da Porciuncula e Barros.
Abstract (Originalsprache)
Apresentar e analisar o processo de elaboração e o conteúdo da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente em plataformas digitais, aprovada em junho de 2026, na 114a sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). O autor destaca que a convenção representa um marco na regulação do trabalho em plataformas por constituir a primeira norma internacional sobre o tema e por incorporar questões como gerenciamento algorítmico, proteção de dados e ampliação da proteção trabalhista e social.
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Barros, C. P. D. P. E. (2026). A Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho: um novo patamar na regulação do trabalho na economia de plataformas. Boletim Mercado de Trabalho, 150-164. https://doi.org/10.38116/bmt82/pf4
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Barros CPDPE. A Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho: um novo patamar na regulação do trabalho na economia de plataformas. Boletim Mercado de Trabalho. 2026:150-164. doi:10.38116/bmt82/pf4
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