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As intersecções jurídicas entre o público e o privado no constitucionalismo contemporâneo

Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci

FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 09.03.2026 · 2 (1)

DOI: 10.70579/rfd.v2i1.139 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci.

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Abstract (Originalsprache)

O constitucionalismo contemporâneo tem promovido uma significativa reconfiguração das fronteiras tradicionais entre o público e o privado, reconhecendo que o exercício do poder e a produção de impactos sobre direitos fundamentais não se restringem à atuação estatal. Nesse contexto, o presente trabalho analisa as intersecções jurídicas entre as esferas pública e privada, com especial atenção à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, à ampliação da atuação privada em funções de interesse público e à emergência de instituições híbridas. A partir de uma abordagem teórico-dogmática e da análise da jurisprudência constitucional, examina-se como a Constituição passa a atuar como parâmetro normativo para a conformação das relações privadas, impondo limites à autonomia e assegurando a proteção da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que o constitucionalismo contemporâneo opera por meio de um modelo relacional e cooperativo, no qual a distinção rígida entre público e privado cede espaço a arranjos jurídicos mais complexos, orientados pela centralidade dos direitos fundamentais.

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APA

Ricci, L. F. D. S. R. (2026). As intersecções jurídicas entre o público e o privado no constitucionalismo contemporâneo. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(1). https://doi.org/10.70579/rfd.v2i1.139

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Ricci LFDSR. As intersecções jurídicas entre o público e o privado no constitucionalismo contemporâneo. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(1). doi:10.70579/rfd.v2i1.139

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