hipersuficiência no contrato especial de trabalho desportivo
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 326-342
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.352 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Ana Carolina Almeida de Castro und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a aplicação do art. 444, parágrafo único, da CLT ao contrato especial de trabalho esportivo, considerando o art. 86, § 12, da Lei Geral do Esporte. Com base em pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e estudo de caso, sustenta-se que a assistência de advogado escolhido pelo atleta substitui apenas o requisito do diploma de nível superior, sem afastar o requisito econômico nem o controle judicial das cláusulas. Defende-se que a hipersuficiência constitui categoria de incidência normativa e que o requisito econômico deve considerar o salário, e não a renda global do atleta. Ao final, propõe-se método interpretativo baseado na qualificação das parcelas, verificação dos requisitos legais e controle da validade contratual.
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Castro, A. C. A. D., & Barbosa, L. E. G. B. (2026). hipersuficiência no contrato especial de trabalho desportivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 326-342. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.352
Vancouver
Castro ACAD, Barbosa LEGB. hipersuficiência no contrato especial de trabalho desportivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):326-342. doi:10.70405/rtst.v92i3.352
BibTeX
@article{Castro2026,
author = {Castro, Ana Carolina Almeida de and Barbosa, Luis Eduardo Guimarães Borges},
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journal = {Revista do Tribunal Superior do Trabalho},
year = {2026},
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