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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

hipersuficiência no contrato especial de trabalho desportivo

Ana Carolina Almeida de Castro, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 326-342

DOI: 10.70405/rtst.v92i3.352 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Ana Carolina Almeida de Castro und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a aplicação do art. 444, parágrafo único, da CLT ao contrato especial de trabalho esportivo, considerando o art. 86, § 12, da Lei Geral do Esporte. Com base em pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e estudo de caso, sustenta-se que a assistência de advogado escolhido pelo atleta substitui apenas o requisito do diploma de nível superior, sem afastar o requisito econômico nem o controle judicial das cláusulas. Defende-se que a hipersuficiência constitui categoria de incidência normativa e que o requisito econômico deve considerar o salário, e não a renda global do atleta. Ao final, propõe-se método interpretativo baseado na qualificação das parcelas, verificação dos requisitos legais e controle da validade contratual.

Zitieren

APA

Castro, A. C. A. D., & Barbosa, L. E. G. B. (2026). hipersuficiência no contrato especial de trabalho desportivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 326-342. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.352

Vancouver

Castro ACAD, Barbosa LEGB. hipersuficiência no contrato especial de trabalho desportivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):326-342. doi:10.70405/rtst.v92i3.352

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