aderência estrita em reclamações constitucionais envolvendo a “pejotização”
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 295-313
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.350 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Henrique Lopes Mazzon und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a aplicação do requisito da aderência estrita nas reclamações constitucionais envolvendo a denominada “pejotização” no Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, demonstra-se que os precedentes vinculantes sobre terceirização não tratam especificamente desse fenômeno. Em seguida, mediante análise de dezesseis decisões monocráticas, identifica-se a ampliação do exame da aderência estrita, por meio da utilização conjunta de precedentes relativos à terceirização e a outras formas de organização da produção para fundamentar reclamações constitucionais. Conclui-se que essa técnica decisória aproxima-se, ao menos funcionalmente, da lógica da teoria da transcendência dos motivos determinantes, historicamente rejeitada pela Corte.
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Mazzon, H. L., & Silva, O. P. E. (2026). aderência estrita em reclamações constitucionais envolvendo a “pejotização”. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 295-313. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.350
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Mazzon HL, Silva OPE. aderência estrita em reclamações constitucionais envolvendo a “pejotização”. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):295-313. doi:10.70405/rtst.v92i3.350
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