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Open Access · CC BY 4.0

Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais

Felipe Gonçalves Brasil, Ana Cláudia Niedhardt Capella, Lorraine Saldanha Freitas Xavier De Souza, Pedro Moura Costa

Cadernos Gestão Pública e Cidadania · 22.12.2023 · 29 · e89207

DOI: 10.12660/cgpc.v29.89207 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Gestão Pública e Cidadania, online erschienen am 22.12.2023. Verfasst von Felipe Gonçalves Brasil und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref) und nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na Constituição a partir dos diferentes tipos de políticas setoriais alvo dessas 105 Emendas ao longo dos 30 anos pós-promulgação da Constituição. Metodologicamente, o artigo adota a perspectiva de análise de conteúdo a partir da estrutura do Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, o artigo destaca o crescimento da Constituição na ordem de mais de 20%. Também foi observado o aumento de normatizações voltadas para a garantia de diferentes tipos de policy –sobretudo as políticas sociais em detrimento da regulação da polity. Finalmente, as conclusões apontam para a importância de se olhar para a Constituição Federal como um lócus de formação da agenda, formulação de políticas e de defesa de prioridades de governos.

Zitieren

APA

Brasil, F. G., Capella, A. C. N., Souza, L. S. F. X. D., & Costa, P. M. (2023). Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 29, e89207. https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.89207

Vancouver

Brasil FG, Capella ACN, Souza LSFXD, Costa PM. Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania. 2023;29:e89207. doi:10.12660/cgpc.v29.89207

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