Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 233-248
DOI: 10.70405/rtst.v92i1.258 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Elysangela de Souza Castro Dickel und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 23 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa, a partir de estudo de caso apreciado pela Justiça do Trabalho, como falhas estruturais de governança corporativa, controladoria e auditoria contribuem para a degradação do meio ambiente do trabalho e para a violação de direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que a fragilidade dos controles internos e a omissão na gestão de riscos trabalhistas potencializam práticas de assédio, atrasos salariais e desamparo contratual, ensejando responsabilidade civil do empregador. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental e jurisprudencial, ancorada em referenciais contemporâneos de governança e compliance trabalhista. Os resultados indicam que a desarticulação entre os sistemas de controle compromete a sustentabilidade institucional e intensifica a judicialização das relações laborais. Conclui-se que políticas de integridade e controles internos eficazes são instrumentos essenciais para a proteção da dignidade do trabalhador e para o fortalecimento da função pedagógica da Justiça do Trabalho.
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Dickel, E. D. S. C., & Cusciano, D. T. (2026). Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 233-248. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.258
Vancouver
Dickel EDSC, Cusciano DT. Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):233-248. doi:10.70405/rtst.v92i1.258
BibTeX
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