Da protecção constitucional dos trabalhadores atípicos
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2024
DOI: 10.70405/rtst.v89i4.32 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2024. Verfasst von Patricia Sanae Hamano und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 33 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. O presente artigo teve por objetivo encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho.
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Hamano, P. S., & Oliveira, L. J. D. (2024). Da protecção constitucional dos trabalhadores atípicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.32
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Hamano PS, Oliveira LJD. Da protecção constitucional dos trabalhadores atípicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2024. doi:10.70405/rtst.v89i4.32
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