Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023
DOI: 10.70405/rtst.v89i3.4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von Dafne Bastos und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Fixado o Tema 1158, no Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA, avalia-se a compatibilidade da dignidade humana e os compromissos constitucionais e internacionais firmados pelo Brasil e o impacto disto no combate ao trabalho escravo no país. O problema de pesquisa centra-se na discussão levantada no recurso e seu perigo ao enfrentamento do trabalho escravo. A partir disso, avalia-se a relevância da dignidade na fixação deste termo, sob a ótica do art. 60, § 4º, da CRFB/88 e a partir de compromissos internacionais firmados pelo Brasil. A conclusão demonstra como a discussão levada à apreciação do STF reflete uma fragilidade do sistema que permite barganhar com a dignidade humana.
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Bastos, D., Sá, E., & Soares, P. (2023). Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.4
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Bastos D, Sá E, Soares P. Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.4
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