RASTREABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA CADEIA BOVINA AMAZÔNICA: DEVIDA DILIGÊNCIA EMPRESARIAL E PREVENÇÃO DE RISCOS DE DESMATAMENTO E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
Veredas do Direito · 09.11.2026 · 23 (17) · e238846
DOI: 10.18623/rvd.v23.8846 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 09.11.2026. Verfasst von Elissandra Lima Silva und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa em que medida a rastreabilidade socioambiental da cadeia bovina amazônica pode subsidiar a devida diligência empresarial diante dos riscos de desmatamento e trabalho escravo contemporâneo. Adota abordagem qualitativa, exploratória e analítica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, sob perspectiva jurídico-socioambiental, com ênfase no Estado do Pará. Examina a fragmentação da cadeia produtiva, especialmente a participação dos fornecedores indiretos, os fundamentos jurídicos da devida diligência empresarial e os instrumentos de rastreabilidade bovina. Os resultados indicam que a reconstrução da trajetória dos animais, associada à integração de informações ambientais, territoriais e trabalhistas, pode ampliar a identificação e a avaliação de riscos socioambientais. Como contribuição analítica, propõe cinco operações interdependentes: identificar, rastrear, verificar, avaliar riscos e agir. Conclui-se que a rastreabilidade constitui instrumento informacional de apoio à devida diligência empresarial, cuja contribuição preventiva depende da confiabilidade dos registros, da fiscalização estatal e da adoção de medidas adequadas aos riscos identificados, não assegurando, isoladamente, a prevenção de violações socioambientais.
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Silva, E. L., Garcez, P. F. C., Gomes, P. B. N., Júnior, J. A. C., Rocha, J. A., & Pontes, A. N. (2026). RASTREABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA CADEIA BOVINA AMAZÔNICA: DEVIDA DILIGÊNCIA EMPRESARIAL E PREVENÇÃO DE RISCOS DE DESMATAMENTO E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. Veredas do Direito, 23(17), e238846. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8846
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Silva EL, Garcez PFC, Gomes PBN, Júnior JAC, Rocha JA, Pontes AN. RASTREABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA CADEIA BOVINA AMAZÔNICA: DEVIDA DILIGÊNCIA EMPRESARIAL E PREVENÇÃO DE RISCOS DE DESMATAMENTO E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238846. doi:10.18623/rvd.v23.8846
BibTeX
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author = {Silva, Elissandra Lima and Garcez, Paulo Fabriccio Cardoso and Gomes, Priscilla Brandão Nogueira and Júnior, Jurandir Alabarce Carrascosa and Rocha, Jair Alves and Pontes, Altem Nascimento},
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