Discriminação e violência de gênero em relação aos trabalhadores em plataformas digitais de transporte e entrega
Revista do Programa Trabalho Seguro · 26.05.2026 · (3) · 165-198
DOI: 10.70405/pts.i3.47 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von Juliana Varela de Albuquerque Dalprá. Die Arbeit nennt 26 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
As relações de trabalho vêm passando por profundas transformações desde a denominada Revolução Tecnológica (Revolução 4.0). As novas formas de labor proliferaram-se de forma ainda mais acentuada no momento da crise pandêmica mundial (Covid-19), como é o caso do “work-on-demand via apps”, especialmente no que se refere ao trabalho de entrega de pedidos por motociclistas e motoristas de transporte vinculados às plataformas digitais. Diversos são os problemas e dificuldades enfrentados por estes trabalhadores (tais como: questões de saúde e segurança no trabalho, ausência de proteção social/previdenciária, falta de transparência na gestão dos trabalhos e exclusão da plataforma, gamificação para aumento inseguro e desmedido da produtividade), além daqueles decorrentes da própria informalidade do trabalho sem registro. Contudo, em um cenário de divisão sexual do trabalho e desigualdade entre homens e mulheres, estas acabam enfrentando uma realidade ainda pior e mais precarizada. A questão é, mediante a análise do cenário legislativo atual e de diretivas internacionais sobre o tema, trazer o olhar ampliado para esta forma de relação de trabalho para que, independentemente da conclusão sobre a existência ou não do vínculo empregatício, seja adotada uma regulamentação que atenda às peculiaridades deste trabalho tecnológico para homens e mulheres, com a preservação efetiva do trabalho decente e não discriminatório e dos direitos humanos e fundamentais da pessoa dos trabalhadores, incluindo as trabalhadoras.
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Dalprá, J. V. D. A. (2026). Discriminação e violência de gênero em relação aos trabalhadores em plataformas digitais de transporte e entrega. Revista do Programa Trabalho Seguro, 165-198. https://doi.org/10.70405/pts.i3.47
Vancouver
Dalprá JVDA. Discriminação e violência de gênero em relação aos trabalhadores em plataformas digitais de transporte e entrega. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2026:165-198. doi:10.70405/pts.i3.47
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