Excludentes do nexo causal nas relações de trabalho
Revista do Programa Trabalho Seguro · 26.05.2026 · (3) · 11-24
DOI: 10.70405/pts.i3.40 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von Alexandre Agra Belmonte. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o nexo de causalidade como pressuposto determinante da responsabilidade civil no âmbito das relações de trabalho. O objetivo centralé investigar as hipóteses de rompimento do liame causal – as excludentes do nexo causal – e sua aplicação prática diante da dicotomia entre a responsabilidade subjetiva (baseada na culpa) e a responsabilidade objetiva (fundamentada no risco). Por meio de uma metodologia analítico-dedutiva e revisão bibliográfica e jurisprudencial, o estudo examina as figuras do fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito, força maior e o factum principis. A investigação destaca a distinção fundamental entre os elementos “internos” e “externos” de tais excludentes, demonstrando que fatos inerentes à dinâmica da atividade econômica (fortuito interno) não eximem o empregador do dever de indenizar, especialmente em atividades de risco. Conclui-se que, embora o sistema jurídico ainda guarde raízes no conceito de culpa, a evolução para a teoria do risco e o dever de precaução impõem uma interpretação restritiva das excludentes, visando a máxima efetividade das normas de saúde e segurança do trabalho.
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Belmonte, A. A. (2026). Excludentes do nexo causal nas relações de trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro, 11-24. https://doi.org/10.70405/pts.i3.40
Vancouver
Belmonte AA. Excludentes do nexo causal nas relações de trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2026:11-24. doi:10.70405/pts.i3.40
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