Assédio eleitoral nas relações de trabalho
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 78-95
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.339 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Mauro Vasni Paroski. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o assédio eleitoral nas relações de trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da proteção da liberdade política do trabalhador. Parte da premissa de que a utilização do poder econômico ou hierárquico para influenciar escolhas eleitorais constitui violação simultânea da cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, da liberdade de consciência e da autenticidade do processo democrático. O estudo tem por objetivo sistematizar os fundamentos constitucionais do instituto, delimitar os limites jurídicos do poder empregatício, identificar os elementos caracterizadores do assédio eleitoral e examinar os mecanismos de prevenção e responsabilização previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que o assédio eleitoral configura fenômeno pluriofensivo, cuja tutela exige abordagem integrada entre o Direito Constitucional, o Direito do Trabalho e o Direito Eleitoral, combinando limites ao exercício do poder empregatício, proteção dos direitos fundamentais, mecanismos efetivos de responsabilização e políticas permanentes de governança preventiva voltadas à promoção da liberdade política no ambiente de trabalho.
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APA
Paroski, M. V. (2026). Assédio eleitoral nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 78-95. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.339
Vancouver
Paroski MV. Assédio eleitoral nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):78-95. doi:10.70405/rtst.v92i3.339
BibTeX
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